Polícia Científica de SC adota novos protocolos para proteger vítimas de violência

A Polícia Científica de Santa Catarina, por meio de seu Núcleo Regional em Campos Novos, no Oeste do estado, implementou uma série de novos protocolos de atendimento com o objetivo primordial de combater a chamada 'violência institucional'. A iniciativa, que visa a proteção e a humanização das vítimas, especialmente aquelas que sofreram violência sexual, atende diretamente a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

## Fim da Revitimização e Atendimento Humanizado

A principal mudança nos procedimentos é a proibição de exames repetitivos ou excessivamente invasivos. A medida busca evitar que as vítimas sejam submetidas a novas experiências traumáticas durante o processo de perícia, garantindo que elas não precisem reviver o sofrimento desnecessariamente. A transparência também foi reforçada, com a fixação de cartazes informativos em locais visíveis para que todos os cidadãos conheçam seus direitos e a forma como devem ser tratados ao buscar atendimento.

## Contexto e Arquivamento do Inquérito

A Recomendação nº 0008/2025, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, foi a base para as novas diretrizes. O MPSC acompanhava um inquérito civil relacionado a práticas inadequadas de atendimento, e com a plena implementação das novas medidas e o reforço na segurança jurídica das vítimas, o órgão considerou o problema resolvido na região, promovendo o arquivamento formal da investigação, conforme publicado no Diário Oficial do estado.

## O Que é Violência Institucional?

Violência institucional refere-se ao dano, seja físico ou psicológico, que pode ser causado por agentes públicos. Isso ocorre em diversos âmbitos, como hospitais, delegacias ou órgãos de perícia, quando o atendimento é considerado inadequadamente humano, excessivamente burocrático ou quando há julgamento moral sobre a vítima. A nova postura da Polícia Científica em Campos Novos busca ativamente reverter essa situação, promovendo um ambiente de acolhimento e respeito.

A implementação desses novos protocolos é vista como um avanço significativo na forma como o Estado lida com pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando que a busca por justiça não se torne mais uma fonte de sofrimento.