PF investiga uso de licenças falsas assinadas por secretário morto no RJ

A Polícia Federal (PF) está investigando a possível utilização de licenças ambientais falsificadas para a liberação de postos de combustíveis na cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Documentos apresentados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2023 continham a assinatura de José Rafael de Abreu Magalhães, conhecido como Fael, que ocupou o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente e faleceu em agosto de 2020, três anos antes da emissão das licenças.

## Esquema Bilionário de Lavagem de Dinheiro

O caso integra uma investigação maior sobre um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro, que apura a atuação de uma rede de postos de combustíveis suspeita de movimentar cerca de R$ 7,6 bilhões ao longo de seis anos. A fraude foi identificada em, pelo menos, dois estabelecimentos: os postos VIP Catarina e Pitubinha. Ambos têm como sócia a empresária Luisi Pinho, esposa do policial civil José Carlos Alves de Souza. No caso do Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, mulher do policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.

Hugo Correia da Cruz, o Hugo Canelão, também é investigado por administrar diversas empresas ligadas ao grupo. Ele seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que também é alvo das investigações, chegou a ser preso e responde ao processo em liberdade.

Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. A operação, deflagrada em 7 de julho, apura a atuação da rede criminosa. As apurações indicam que Luisi Pinho e Luana Oliveira figuram como sócias formais de mais de 20 postos de combustíveis em Niterói, São Gonçalo e na Região dos Lagos. Luana Oliveira, que recebia um salário de R$ 1.800 até 2021, passou a movimentar cerca de R$ 60 milhões em contas pessoais.

## Detalhes da Fraude e Resposta das Autoridades

Segundo a investigação, o Posto VIP Catarina apresentou a licença ambiental nº 043/2023 em 25 de outubro de 2023, com a assinatura de Fael. O ex-secretário sofreu um AVC e faleceu em 25 de agosto de 2020. A Prefeitura de São Gonçalo informou que o documento é falso e que prestou esclarecimentos ao Ministério Público em 2024. A administração municipal declarou que a licença ambiental nº 043 válida foi emitida para outra empresa, sem relação com postos de combustíveis. O Posto VIP Catarina recebeu a licença nº 044/2023, emitida em 28 de setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa.

A ANP informou que os postos VIP Catarina e Pitubinha foram autorizados a operar em novembro de 2023. A agência exige licença de operação ambiental válida como um dos documentos necessários para a outorga de autorização e mantém fiscalizações rotineiras para verificar a validade desses e de outros documentos. A ANP afirmou que programará uma ação de fiscalização nos postos em questão para verificar a possível irregularidade e atua em cooperação com outros órgãos públicos, como a Polícia Federal.