Pena para Crimes Sexuais Online Contra Crianças Aumenta no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que estabelece penas mais rigorosas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto visa combater o crescente número de delitos praticados no ambiente virtual, que têm se mostrado mais eficazes do que as punições atuais, conforme apontam dados e pareceres. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as estatísticas sobre abuso e exploração sexual infantil no meio digital justificam o endurecimento das leis.

## Endurecimento das Penas e Novas Tecnologias

As alterações legislativas preveem um aumento significativo nas penalidades para diversas condutas. A produção, reprodução, venda ou exposição de conteúdo de violência sexual contra menores, por exemplo, terá a pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Essa pena será ainda maior se a divulgação ocorrer pela internet e redes sociais.

Para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui ou divulga material de violência sexual contra crianças e adolescentes, a pena passará de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A posse ou armazenamento desse tipo de material também terá sua punição elevada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

Um dos pontos centrais do projeto é o combate ao uso de novas tecnologias. O texto prevê um aumento de pena de um terço a dois terços para crimes que envolvam inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de menores. Essa majoração também se aplica quando o agressor se aproveita de relações de confiança, autoridade ou convivência familiar para cometer o crime.

## Aumento de Denúncias e Medidas de Proteção

Dados da ONG Safernet Brasil, citados no parecer do senador Contarato, revelam um aumento de 18,9% nas denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, totalizando 49.336 registros. Esse cenário reforça a urgência das novas medidas.

Além do aspecto punitivo, o projeto de lei também inclui medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual digital terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral, visando oferecer suporte completo para a recuperação e o bem-estar.