Natal: Apitos de Emergência Tornam-se Obrigatórios para Profissionais de Praia
Profissionais que atuam em praias de Natal agora são obrigados a portar apitos de emergência para sinalizar afogamentos, conforme nova lei municipal.
A Prefeitura de Natal implementou uma nova exigência para ambulantes e donos de barracas de praia: o porte obrigatório de apitos de emergência. Publicada no Diário Oficial do Município, a Lei nº 8.165 entra em vigor imediatamente e tem como objetivo principal agilizar a sinalização de casos de afogamento no litoral da cidade.
A determinação abrange todos os profissionais autorizados a trabalhar nas praias. O apito deverá ser utilizado por uma pessoa maior de idade para alertar salva-vidas ou outros profissionais capacitados, garantindo uma resposta mais rápida ao incidente.
O descumprimento da lei pode acarretar em advertências, multas e, em casos recorrentes, a suspensão da autorização de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo de órgãos designados pelo Poder Executivo.