MPF cobra retomada de obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
MPF exige cronograma para retomada da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, obra parada há mais de 10 anos. Conclusão prevista em um ano sob pena de multa.
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma para retomar as obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. A expectativa é que o reinício ocorra em até 45 dias.
A construção, iniciada em 2014 com recursos federais, visa reunir serviços de apoio a mulheres vítimas de violência, como delegacia especializada, Defensoria Pública e atendimento psicossocial. Após mais de uma década, a obra segue sem previsão de inauguração.
O MPF determinou a conclusão em até um ano, conforme decisão da Justiça Federal. Caso os prazos não sejam cumpridos, o órgão pode pedir aumento da multa diária já fixada em R$ 100 mil e apurar crime de desobediência.