MPF aciona mineradora por esquema ilegal de ouro na Amazônia
MPF acusa Agência Nacional de Mineração de falhas na fiscalização que permitem lavagem de ouro ilegal na Amazônia. Esquema pode ter movimentado R$ 18,4 bilhões em áreas protegidas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) devido a suspeitas de fraudes no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). A investigação aponta que o sistema estaria sendo utilizado para lavar ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UC) na Amazônia.
## Falhas na Fiscalização e Liberação
A ação baseia-se em um relatório da ONG Greenpeace, divulgado em junho, e em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O procurador da República André Porreca destacou que a permissão de garimpo, que deveria beneficiar o pequeno garimpeiro, tem sido usada como fachada para lavar ouro explorado por organizações criminosas. Segundo ele, a falta de regras claras e fiscalização eficaz por parte da ANM permite que atividades ilegais ganhem aparência de legalidade, com graves consequências ambientais e para as comunidades locais.
O MPF argumenta que a ANM nunca estabeleceu critérios científicos e técnicos para conceder as permissões de lavra, mesmo após 35 anos da promulgação da lei que criou o regime de PLG. A agência, segundo a ação, não realiza pesquisa mineral prévia adequada para verificar o potencial de ouro de cada local, deixando a informação restrita à autodeclaração dos interessados. Para burlar exigências de licenças para áreas maiores, o esquema se valeria do "fatiamento de permissões", onde um mesmo grupo obtém diversas permissões pequenas em áreas vizinhas, operando como uma única mina e diluindo a percepção do dano ambiental.
## Esquema Bilionário e Resposta da ANM
O esquema pode ter movimentado até R$ 18,4 bilhões em ouro comercializado de forma irregular entre 2018 e março de 2026, segundo o relatório do Greenpeace. A organização analisou 187 processos minerários e identificou 98 PLGs com irregularidades, permitindo a comercialização de 25,3 toneladas de ouro. O valor foi calculado com base no preço do ouro 24 quilates em maio deste ano.
O relatório do Greenpeace ressalta que a prática se aproveita de falhas na fiscalização da ANM e da dispensa de pesquisa mineral prévia, permitindo a expansão do garimpo ilegal em áreas sensíveis do bioma. O avanço da atividade é conectado à instabilidade geopolítica e à valorização do ouro no mercado internacional, encontrando no Brasil um ambiente institucional permissivo.
Em resposta ao MPF, a ANM admitiu que não fiscaliza a comercialização do ouro e conta com apenas 120 servidores para atuar em todo o território nacional. A agência também relatou falhas na fiscalização de atividades garimpeiras em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, e a dispensa de pesquisa mineral prévia para a viabilização do esquema.