MPAC investiga atuação da PM em ocorrência em Rio Branco
Ministério Público do Acre abre duas investigações para apurar conduta da Polícia Militar em ocorrência no bairro João Eduardo, em Rio Branco, após denúncias de agressão e repercussão de vídeos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois procedimentos investigatórios para apurar a conduta de policiais militares durante uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (14), no bairro João Eduardo, em Rio Branco. As apurações ficarão a cargo das Promotorias Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
A decisão de abrir os procedimentos ocorreu após a ampla divulgação do caso na imprensa local e a circulação de vídeos nas redes sociais. Segundo informações divulgadas, a ocorrência teve início com denúncias de perturbação do sossego em uma confraternização na Rua Ana Neri. O artista e vendedor ambulante Júlio César Oliveira, conhecido como "Palhaço Alegria", estava entre os participantes do evento.
Relatos divulgados apontam que a atuação dos policiais gerou reclamações e protestos de moradores e participantes. Júlio César Oliveira relatou ter sofrido agressões enquanto registrava a ação policial.
## Apuração e Cobrança de Informações
No âmbito da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, uma Notícia de Fato foi instaurada. A promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro determinou que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realize diligências no local. O objetivo é verificar a existência de imagens de câmeras de segurança, localizar testemunhas e reunir outros elementos para esclarecer os fatos ocorridos.
Paralelamente, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania iniciou um procedimento para solicitar informações à Corregedoria da Polícia Militar do Acre e ao Comando-Geral da corporação. O MPAC busca saber se há investigação interna em andamento e quais providências foram tomadas em relação aos policiais envolvidos.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira requisitou um levantamento de casos registrados nos últimos 12 meses que envolvam uso excessivo da força ou abordagens consideradas desproporcionais por policiais militares. Além disso, foram solicitadas informações sobre os protocolos operacionais para ocorrências de baixa complexidade, como perturbação do sossego, incluindo critérios para uso de spray de pimenta e munição de impacto controlado.
O procedimento também visa esclarecer como ocorre a capacitação dos policiais em direitos humanos e uso proporcional da força, além de questionar sobre a adoção de câmeras corporais nas fardas. A Polícia Militar tem 15 dias para responder às solicitações da Promotoria de Direitos Humanos, enquanto as diligências da Promotoria de Controle Externo deverão ser concluídas em 10 dias.