MP pede R$ 1,75 milhão de 4 postos por venda de combustível adulterado

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ações civis públicas solicitando um total de R$ 1,75 milhão de quatro postos de combustíveis localizados em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A acusação central é a venda de combustíveis adulterados, detectada em fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os anos de 2019 e 2023.

## Investigação e Processos Judiciais

Cinco proprietários e ex-proprietários dos estabelecimentos investigados já são réus na Justiça por crimes contra a ordem econômica, um tipo de delito que abrange práticas ilegais prejudiciais à concorrência, ao consumidor e à economia em geral, incluindo a adulteração de combustíveis. Até o momento, nenhum dos processos judiciais relacionados a esses crimes possui sentença.

As ações movidas pelo MP-PR argumentam que processos administrativos já confirmaram a venda de combustíveis em desacordo com as especificações técnicas exigidas pela ANP. O órgão ministerial destaca que a prática atinge diretamente os consumidores, que podem sofrer prejuízos no desempenho e desgaste de seus veículos, além de serem enganados quanto à qualidade do produto adquirido.

As indenizações solicitadas pelo Ministério Público variam entre R$ 250 mil e R$ 600 mil para cada estabelecimento. Em caso de condenação, os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, um fundo público federal voltado à reparação de danos ambientais, ao consumidor, ao patrimônio histórico e cultural, e à livre concorrência. O MP-PR não solicitou o fechamento dos postos.

## Irregularidades Detectadas

Entre as irregularidades apontadas pela ANP, destacam-se a presença de etanol comum com teor de metanol acima do limite permitido de 0,5% (sendo detectados em uma fiscalização em agosto de 2020 níveis de 17,4%, quando a tolerância máxima é de 0,7%). A agência ressalta que o metanol é mais tóxico que o etanol e representa um risco adicional à saúde. Outros problemas identificados incluem excesso de água no combustível, que pode levar à perda de potência, falhas de combustão e dificuldades na partida dos veículos, e um ponto final de ebulição muito acima do limite (mais de 322 ºC contra o máximo de 215 ºC), o que pode comprometer a dirigibilidade e a partida do motor.

Dois dos quatro postos investigados mudaram de proprietários desde as fiscalizações, e os novos donos não respondem aos processos. Os estabelecimentos em questão são o Auto Posto Porã, em nome de Gustavo Henrique De Almeida Ardenghi, e o Auto Posto Alfa, de Cintia Mitiko Iwakura Taira e Marcelo Juniti Iwakura. Os outros dois estabelecimentos pertenciam, na época das fiscalizações, a Onildo Chaves de Córdova II e Fabiano Manoel Cerquira.

O Auto Posto Alfa, em nota, esclareceu que a ação do Ministério Público não se refere à adulteração de combustível, mas sim a uma única desconformidade técnica de 'ponto de fulgor' identificada em uma fiscalização da ANP em março de 2023. A defesa do posto ressalta que o ponto de fulgor é um parâmetro de segurança para transporte e armazenamento, sem relação com o desempenho ou integridade mecânica do motor.