MP de Sergipe Fortalece Apoio a Vítimas de Violência Policial

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Controle Externo da Atividade Policial de Aracaju) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), realizou uma audiência pública em Aracaju com o objetivo de orientar e garantir os direitos de familiares e vítimas de violência policial. O encontro, alinhado às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre acolhimento e assistência a sujeitos afetados por intervenções criminais, apresentou dados promissores.

## Queda na Letalidade Policial em Aracaju

Os indicadores sobre mortes decorrentes de intervenção policial na capital sergipana revelam uma significativa redução. No primeiro semestre de 2026, foram registradas nove ocorrências, um número consideravelmente menor que as 24 de 2023 e 22 de 2024 no mesmo período. O diagnóstico mais recente aponta para uma estabilização, sem a ocorrência de eventos letais nos últimos dois meses.

O Promotor de Justiça e Diretor da Coavit, Rogério Ferreira da Silva, atribuiu essa queda a um esforço conjunto e ao diálogo constante com as Polícias Civil e Militar para a implementação de protocolos que visam evitar o uso excessivo da força. Ele também destacou a importância do cuidado com a saúde mental dos policiais, que agora passam por avaliações após confrontos, visando tanto o tratamento do profissional quanto a prevenção de incidentes futuros.

## Orientação e Acolhimento às Vítimas

A audiência reuniu familiares de vítimas cadastrados desde 2024, além de representantes de coletivos e da Deputada Estadual Linda Brasil. Durante o evento, os participantes receberam orientações jurídicas detalhadas sobre o andamento de processos criminais, os procedimentos para reparação de danos e os mecanismos de proteção disponíveis contra ameaças ou coações durante as investigações.

Como parte das ações de acolhimento humanizado, a equipe do MPSE distribuiu a cartilha da Coavit, um material informativo elaborado para guiar o público sobre os canais de atendimento, suporte psicológico e direitos fundamentais. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em oferecer suporte integral aos que foram afetados pela violência policial.