Influenciadores podem multados por promoverem canetas emagrecedoras paraguaias

Diversos influenciadores e celebridades brasileiras, incluindo ex-participantes de reality shows, atrizes e cantores, foram identificados por promoverem laboratórios paraguaios e canetas emagrecedoras que não possuem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As publicações, realizadas principalmente no Instagram, embora não apresentem ofertas diretas de venda, são consideradas por especialistas como publicidade indireta de medicamentos proibidos, configurando crime contra a saúde pública.

## Divulgação de Produtos Ilegais

As postagens em questão referem-se a medicamentos como Lipoless, Lipoland e Tirzec, produzidos por laboratórios paraguaios e que não obtiveram aval da Anvisa. Entre os nomes associados a essas divulgações estão Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo. Especialistas apontam que tais publicações violam a Lei de Infrações Sanitárias (n.º 6.437/1977), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). As sanções previstas podem acarretar multas de até R$ 1,5 milhão.

## Regulamentação e Riscos à Saúde

A legislação brasileira permite que influenciadores participem de eventos farmacêuticos em outros países, mas o problema surge quando o conteúdo gerado é direcionado ao público brasileiro promovendo um produto ilegal. A Anvisa, em comunicado, ressalta que conteúdos voltados ao público nacional estão sujeitos à legislação sanitária brasileira e que promoções via redes sociais de tais produtos podem ser consideradas infrações sanitárias. Anna Goulart, advogada especialista em direito da saúde, explica que mesmo que as canetas tivessem registro no Brasil, sua publicidade seria restrita, pois tratam-se de medicamentos que exigem prescrição médica. A divulgação implícita ou explícita desses produtos, que não possuem registro na Anvisa e requerem receita, é considerada um ato ilícito. As publicações foram realizadas por influenciadores após participações em eventos em Ciudad del Este, ocorridos entre fevereiro e junho deste ano, relacionados a laboratórios como Eticos, Landerlan e Quimfa, produtores dos medicamentos mencionados. As substâncias ativas divulgadas são equivalentes à tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro.