Estado de MT é condenado a indenizar mãe de detento morto em presídio

A Justiça de Sinop, em Mato Grosso, condenou o Estado ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais à mãe de um detento que foi assassinado dentro da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como "Ferrugem". O crime ocorreu em 14 de junho de 2024, na Ala LGBT da unidade prisional.

O detento foi vítima de múltiplos golpes com uma arma artesanal, um "chucho", feito com material retirado das próprias paredes do presídio. O laudo de necropsia apontou 21 ferimentos perfurantes e cortantes no corpo da vítima, que morreu devido a um choque hipovolêmico, resultado de perfurações em vasos sanguíneos próximos ao coração e no pulmão esquerdo.

## Falha na Vigilância e Segurança

Na decisão, o juiz ressaltou que o Estado tem a custódia integral dos presos e que, apesar de o evento ter sido registrado por câmeras de segurança, a vigilância não foi suficiente para evitar o homicídio. A presença de uma arma artesanal fabricada dentro do presídio foi apontada como uma falha grave na segurança interna, indicando a ausência de revistas periódicas eficazes e de controle adequado sobre os materiais disponíveis aos detentos.

O magistrado considerou que a fabricação e o porte da arma artesanal, assim como o assassinato em uma área monitorada por câmeras durante o dia, configuram uma falha concreta do serviço público de custódia. Essa falha enseja a responsabilidade objetiva do Estado, que deve responder pelos danos causados.

## Condenação e Recurso

Além da indenização por danos morais, o Estado de Mato Grosso também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão ainda está sujeita a recurso.

O caso levanta novamente o debate sobre as condições de segurança e a eficácia dos mecanismos de vigilância em unidades prisionais brasileiras, especialmente em relação à capacidade de prevenir a fabricação e o uso de armas improvisadas por detentos.