Dino autoriza operação contra desvio de R$ 150 milhões em emendas em Roraima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a deflagração de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (3) para investigar um possível desvio de aproximadamente R$ 150 milhões em emendas parlamentares destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos localizados em Roraima. A ação visa apurar um suposto esquema que envolveria gestores municipais e empresários na fraude de licitações e no desvio de verbas públicas.

## Esquema de Fraudes e Desvio de Verbas

De acordo com os levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, Iracema teria recebido R$ 55,7 milhões e São Luiz do Anauá, R$ 89,4 milhões em emendas. Os relatórios indicam a ocorrência de fraudes na execução de contratos, falta de transparência e indícios de lavagem de dinheiro. O STF mantém a investigação sob sua jurisdição devido à possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

As emendas em questão foram originalmente destinadas pelos deputados federais Antônio Carlos Nicoletti (PL-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Jhonatan de Jesus (atual ministro do Tribunal de Contas da União) e Telmário Mota (sem partido). Contudo, nesta etapa da operação, não há registro de políticos com foro privilegiado como alvo direto, o que sugere um foco inicial em outros envolvidos no esquema.

## Fragilização da Rastreabilidade e Falta de Transparência

Flávio Dino destacou a existência de uma "fragilização deliberada da rastreabilidade" dos recursos, um método que, segundo ele, visava dificultar o rastreamento do dinheiro. A investigação aponta para o uso de contas bancárias conjuntas ou compartilhadas, incluindo uma identificada como "Gabinete do Prefeito", para movimentar verbas de diferentes emendas. Além disso, houve uma suposta omissão no dever de transparência, com planos de trabalho inexistentes ou genéricos na plataforma Transferegov.br e a não publicação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O ministro relator observou que a forma como os recursos foram repassados, sem projetos prévios detalhados ou fiscalização adequada, criou uma "janela estrutural para a captura privada de recursos públicos", permitindo que as verbas fossem desviadas do controle constitucional. O objetivo da operação é desmantelar o que Dino descreveu como uma "simbiose entre a administração pública e o setor privado", pela qual grandes somas de verbas federais teriam sido capturadas para beneficiar um grupo restrito de prefeitos e empresários.

A operação desta sexta-feira representa um passo significativo no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados em benefício da população de Roraima.