Defensoria aciona justiça por condições precárias em presídio de MT
Defensoria Pública de MT ajuíza ação contra o estado para garantir colchões e atendimento médico a presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, citando condições precárias e atrasos em consultas e exames.
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma ação civil pública na Justiça para exigir melhorias urgentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá. A medida judicial visa garantir condições dignas aos detentos, abordando a falta de colchões adequados e a precariedade no atendimento de saúde, com atrasos significativos na marcação de consultas e exames médicos.
## Condições Insalubres e Saúde Comprometida
A ação, protocolada em 10 de julho na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá pelo defensor público Fábio Barbosa, foi motivada pela identificação de detentos sem colchões ou utilizando materiais deteriorados. Além disso, a Defensoria Pública constatou a demora excessiva na realização de procedimentos médicos essenciais para a saúde dos encarcerados. Essas condições insalubres geram preocupação sobre a saúde pública dentro do sistema prisional e o bem-estar dos indivíduos.
## Tentativas Administrativas Frustradas
Segundo a Defensoria Pública, a iniciativa judicial surge após diversas tentativas de resolver as questões de forma administrativa. O órgão informou que enviou múltiplos ofícios à Administração Penitenciária de Mato Grosso, mas as demandas apresentadas não foram atendidas. Diante da inércia, a Defensoria Pública recorreu ao Poder Judiciário como último recurso para assegurar os direitos básicos dos presos, buscando a regularização do atendimento de saúde e a provisão de itens essenciais como colchões em bom estado.