Advogados presos na Bahia atuavam como mensageiros de facções

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária desarticulou um esquema criminoso que utilizava advogados como mensageiros de facções em um presídio de segurança máxima. Dez profissionais da advocacia foram presos e 12 detentos foram alvo de mandados na última sexta-feira (3). A investigação aponta que os advogados formavam o "núcleo jurídico" de organizações criminosas, operando a partir do parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, localizado a 180 quilômetros de Salvador.

## Transmissão de Ordens e Gerenciamento Financeiro

Por meio de câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório, foi possível registrar, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, a atuação dos defensores na transmissão de instruções detalhadas. As ordens vinham de chefes do tráfico que deveriam estar isolados, abrangendo desde a compra e venda de armamentos, contabilidade de atividades ilícitas, até o planejamento de homicídios e sequestros. Os bilhetes com as diretrizes eram camuflados sob as roupas íntimas dos advogados para driblar a fiscalização.

## Prerrogativas da Advocacia Usadas para o Crime

O coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto, destacou a gravidade da situação: "Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime". Todos os denunciados foram acusados de pertencimento a organização criminosa, com diversas outras infrações observadas em suas condutas, como tráfico de armas, drogas e homicídios.

As gravações revelaram a atuação específica de alguns advogados. Ícaro Cardoso Viana foi flagrado recebendo instruções para adquirir armas e anotando detalhes sobre preços de drogas, utilizando codinomes. Fernanda Oliveira Borges foi vista retirando papéis de dentro de suas vestes e registrando balanços financeiros e ordens de cobrança. Maria Mariana Batista de Oliveira mantinha contato com lideranças do Comando Vermelho e repassava informações sobre armamentos e preparo de drogas para venda, além de receber notícias sobre a morte de um comparsa.

## Origem da Investigação e Propostas de Mudança

A força-tarefa foi deflagrada após atentados coordenados de dentro de presídios. O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, explicou que a investigação começou a partir de um atentado contra o diretor de um presídio na região de Eunápolis, onde um advogado foi identificado como elo entre lideranças criminosas e executores soltos. Os relatórios indicam que os advogados também auxiliavam no gerenciamento da divulgação de material promocional de drogas em aplicativos de mensagem.

Diante do desmantelamento do esquema, o Ministério Público da Bahia defende a necessidade de alterar a legislação estadual para espelhar a regra dos presídios federais, que desde 2019 obriga o monitoramento audiovisual nos parlatórios. O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia Souza Marques, ressaltou a importância de impedir o contato livre de lideranças criminosas com o exterior, sem, no entanto, violar a privacidade indevidamente.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia informou que encaminhará o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para análise da suspensão preventiva dos advogados envolvidos.