MPMA exige desfibriladores em locais de grande circulação em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública com pedido de urgência, nesta quarta-feira (15), exigindo que o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 instituições – entre públicas e privadas – instalem desfibriladores cardíacos em locais de grande fluxo de pessoas na capital. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo também solicitou que os estabelecimentos mantenham equipes capacitadas para operar os equipamentos, em conformidade com a Lei Estadual nº 8.283/2005.

## Responsabilidades e Fiscalização

Na ação, foram citados o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e diversas instituições como Cohortifruti-Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Centro Universitário Estácio, Faculdade Anhanguera, Faculdade Uninassau, Grupo Mateus, Rio Anil Shopping, Viação Primor, e os consórcios Upaon-Açu, Central e Via SL. Também foram incluídos os colégios São Marcos, Adventista de São Luís, Batista Maranhense, Literato, O Bom Pastor Calhau, e as escolas Dom Pedro II, Santa Teresa, Upaon-Açu, Educallis e Crescimento Renascença. O MPMA incluiu o Estado e o Município na ação devido à suposta omissão na fiscalização e no cumprimento da legislação vigente. Segundo a promotoria, a falta de clareza nas responsabilidades de fiscalização permitiu que muitos estabelecimentos não comprovassem a instalação dos desfibriladores nem a capacitação de seus profissionais.

## Pedidos Judiciais e Sanções

A ação civil pública argumenta que parte das instituições não apresentou comprovação de cumprimento da norma, ofereceu justificativas genéricas ou sequer respondeu às solicitações do órgão ministerial. A promotoria fundamenta que a oferta de serviços seguros é uma obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Entre os pedidos judiciais, destacam-se a determinação para que todos os estabelecimentos instalem e mantenham desfibriladores externos semiautomáticos em pleno funcionamento, devidamente sinalizados e com equipes treinadas para uso em casos de parada cardiorrespiratória. Adicionalmente, o MPMA requer que o Estado e o Município elaborem um plano de fiscalização detalhado, incluindo cronograma de inspeções, definição de órgãos responsáveis, metodologia de vistoria e previsão de sanções para irregularidades. A promotoria também solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento irregular, além de uma condenação final ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos para cada um dos 23 réus, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.