MP DF: Técnicos de Enfermagem Emitiam Atestados Irregularmente

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) identificou uma irregularidade na rede pública de saúde: técnicos de enfermagem estavam emitindo atestados de comparecimento para justificar a falta de outros técnicos, sem possuir autorização legal para tal prática. A denúncia, que chegou à Ouvidoria do GDF, levou o MP a recomendar que a Secretaria de Saúde estabeleça uma norma unificada para a emissão desses documentos relacionados a procedimentos assistenciais de enfermagem.

Segundo o MPDFT, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 60 dias para implementar as medidas necessárias. Em resposta, a pasta informou que a emissão de atestados é regulamentada por legislação federal e pelos conselhos profissionais, e que as normas serão reforçadas por meio de uma circular. A Secretaria de Saúde ressalta que, nas unidades da rede pública, atestados médicos são emitidos por médicos e os odontológicos por cirurgiões-dentistas ou profissionais de sua área, enquanto declarações de comparecimento seguem as competências de cada categoria.

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) manifestou-se sobre o caso, esclarecendo que um parecer técnico (nº 44/2025) já definiu que enfermeiros podem emitir declarações de comparecimento referentes a atendimentos que realizaram, desde que não substituam atestados médicos ou justifiquem afastamento laboral. No entanto, o parecer também aponta que auxiliares e técnicos de enfermagem não têm essa atribuição e devem atuar dentro dos limites de suas funções legais. O Coren-DF orienta que a futura regulamentação da Secretaria de Saúde respeite a legislação da enfermagem e o parecer técnico para evitar interpretações equivocadas e insegurança jurídica, reafirmando seu compromisso com a valorização da profissão e a segurança dos pacientes.