Mato Grosso cria Câmara Temática para agilizar acesso ao canabidiol
Mato Grosso instala Câmara Temática para destravar acesso ao canabidiol. Iniciativa busca desburocratizar e regulamentar o uso medicinal da substância no estado.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) instalou oficialmente a Câmara Setorial Temática (CST) em Mato Grosso, com o objetivo de superar os entraves na aplicabilidade e regulamentação da Lei nº 11.883/2022, que trata do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo governo estadual. A iniciativa busca desburocratizar o acesso a essas medicações e garantir que pacientes em Mato Grosso possam se beneficiar do tratamento.
A CST reunirá representantes do poder público, especialistas da área médica e científica, entidades da sociedade civil e demais interessados em um debate aprofundado. A meta é identificar os principais gargalos na distribuição e uso do canabidiol e, a partir daí, apresentar propostas concretas para a efetiva implementação da legislação vigente. O deputado ressaltou a importância de superar o preconceito cultural em torno da substância, diferenciando o uso terapêutico do recreativo.
“É difícil mudar a cultura, porque os costumes não nascem do dia para a noite. Eles são construídos durante anos e décadas. Tem a parte da planta que é uma bênção. Tem outra parte que a gente respeita quem faz o consumo recreativo, mas não recomendamos. O que a gente quer é a parte boa que pode ser útil no tratamento e nas terapias de quem precisa”, explicou Wilson Santos.
A presidência da Câmara Temática ficará a cargo de Solanyara Maria da Silva Nogueira, mãe de um paciente com esclerose tuberosa, epilepsia refratária, autismo e apraxia de fala, que tem a qualidade de vida melhorada com o uso do canabidiol. Ela destacou a urgência da regulamentação no estado, comparando com outros como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, que já possuem leis mais avançadas.
A defensora pública Jacqueline Gevizier e a farmacêutica Juliana Fernandes, da Coordenadoria de Farmácia de Demanda Extraordinária (COFADEX) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), também manifestaram apoio à iniciativa. Ambas ressaltaram a importância de garantir a qualidade e segurança dos medicamentos, além de oferecer suporte aos pacientes que enfrentam longas batalhas pela obtenção do tratamento, muitas vezes sem acesso à justiça.
A Lei nº 11.883/2022, de autoria de Wilson Santos, Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT), foi aprovada após três votações na Assembleia Legislativa e um veto do poder executivo, que foi revertido. A criação da CST, formalizada pelo Ato Normativo nº 53/2026, terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período, para aprofundar as discussões e apresentar soluções efetivas para o acesso ao canabidiol em Mato Grosso.