Lei Antifumo 30 Anos: Cigarros Eletrônicos Desafiam Conquistas do Brasil

Três décadas após a promulgação da Lei Antifumo nº 9.294, em 15 de julho de 1996, o Brasil celebra um marco na luta contra o tabagismo. A legislação, combinada com um conjunto de políticas públicas, transformou o cenário nacional, reduzindo drasticamente o número de fumantes e elevando o país a referência mundial no controle do tabaco. Se em 1989 cerca de 34,8% da população adulta fumava, em 2023 esse índice caiu para 9,3%, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A pneumologista Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), destaca que o Brasil caminha para o "end game", fase que visa reduzir a prevalência de fumantes para menos de 5%, tornando o país considerado livre do tabaco. Essa conquista é fruto de uma estratégia multifacetada, que incluiu a proibição de publicidade, aumento de impostos, advertências sanitárias nas embalagens, regulamentação pela Anvisa, oferta de tratamento pelo SUS e a criação de ambientes livres de fumaça.

"A gente conseguiu avançar muito. E conseguiu o mais importante: os ambientes livres de fumo. Hoje é a própria população que fiscaliza esses espaços e diz: 'Aqui não pode fumar'. Mudamos a sociedade no sentido da aceitabilidade do consumo", afirma Vera. A médica ressalta que o cigarro, antes associado a charme e modernidade, passou a ser visto como "cafona, careta, patético", um reflexo da mudança cultural promovida pelas políticas antitabagismo.

No entanto, o cenário positivo enfrenta novos desafios. Dados recentes do Vigitel Brasil indicam que a prevalência de fumantes voltou a subir em 2024, atingindo 11,5%, um sinal de alerta para especialistas. A nova ameaça vem dos dispositivos eletrônicos de nicotina, como cigarros eletrônicos, pods e narguilés, que têm conquistado espaço entre adolescentes e jovens adultos.

A indústria do tabaco é apontada como a responsável por adaptar suas estratégias, lançando novos produtos para atrair uma nova geração, que não vivenciou a propaganda ostensiva do cigarro convencional. "A indústria continua investindo em novos produtos de liberação de nicotina para capturar novos usuários. Ela quer renormalizar o consumo", alerta Vera. Esses dispositivos, embora apresentados como alternativas modernas ou menos prejudiciais, funcionam como porta de entrada para a dependência de nicotina, abrindo caminho para o consumo de cigarros tradicionais.

As estatísticas confirmam essa tendência preocupante. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 revelou que 29,6% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico, um aumento significativo em relação a 2019. O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabagismo, do INCA, aponta que a experimentação desses aparelhos é ainda mais comum entre jovens de 18 a 24 anos, apesar da proibição de sua comercialização no Brasil.

Diante desse novo cenário, especialistas reforçam a necessidade de vigilância contínua e de novas estratégias para combater a epidemia dos cigarros eletrônicos e proteger as futuras gerações. A batalha contra o tabagismo, embora tenha avançado significativamente, exige adaptação constante aos novos desafios impostos pela indústria e pelo comportamento do consumidor.