Lei Alerta Sobre Psicofármacos para Jovens no Brasil
Nova lei brasileira sancionada pela Presidência da República prevê campanhas de conscientização sobre o uso de psicofármacos por crianças e adolescentes, alterando o ECA e focando em informação de qualidade.
O Brasil ganha um novo reforço na proteção da saúde de crianças e adolescentes. Uma lei sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho, com previsão de campanhas oficiais de educação sanitária, visa conscientizar sobre o uso de psicofármacos por menores de idade. A medida, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca combater o uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo desses medicamentos, que atuam diretamente no sistema nervoso central.
Esses fármacos, que incluem antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, estabilizadores de humor e medicamentos para TDAH, são indicados apenas para situações específicas e sob rigoroso acompanhamento médico. A nova legislação não interfere nas prescrições médicas ou nos tratamentos já estabelecidos por profissionais habilitados. O foco principal é a disseminação de informações de qualidade para famílias, educadores e profissionais de saúde, alertando sobre os perigos da automedicação, do uso inadequado e da interrupção abrupta de tratamentos sem orientação profissional.
A iniciativa para a criação da lei partiu de uma preocupação antiga, com o projeto apresentado em 2012 pela então senadora por Roraima, Ângela Portela. Na época, Portela já alertava para o expressivo crescimento do uso de psicofármacos por jovens em diversos países e os debates emergentes entre especialistas sobre os impactos na saúde física e mental de indivíduos em fase de desenvolvimento.
Após tramitar pelo Congresso Nacional e ser aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2025, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), ressaltou que a lei fortalece os princípios constitucionais de proteção integral à infância e adolescência, além de reforçar o direito fundamental à saúde.
A nova lei busca, portanto, estabelecer um diálogo mais aberto e informado sobre o tema, garantindo que crianças e adolescentes recebam o cuidado adequado e que seus responsáveis e a sociedade em geral estejam cientes dos riscos e benefícios associados ao uso de psicofármacos, sempre priorizando a orientação médica especializada.