Defensoria exige regularização de UTIs pediátricas em São Luís após auditoria

A Defensoria Pública do Maranhão ajuizou uma ação civil pública buscando a intervenção judicial para regularizar o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, localizado em São Luís. A ação é direcionada contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão da unidade.

## Pedidos Urgentes da Defensoria

Entre as exigências da Defensoria estão a convocação de uma audiência de emergência em um prazo de 24 horas e a apresentação de um plano detalhado para solucionar a crise na unidade em até 72 horas. O descumprimento dessas determinações pode acarretar uma multa diária de R$ 10 mil. A ação também solicita inspeções judiciais e um monitoramento contínuo das UTIs.

## Relatório do DenaSUS Aponta Irregularidades Graves

A base para a ação judicial é um relatório divulgado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). A auditoria, realizada em 14 de julho após denúncias à Ouvidoria do Ministério da Saúde, identificou sérias irregularidades no funcionamento das UTIs. Entre os pontos destacados estão o déficit de médicos, plantões que chegam a 192 horas contínuas e o compartilhamento de equipamentos entre pacientes. O relatório também apontou a presença de profissionais sem a qualificação necessária para as funções e a ocupação de 100% dos leitos nas três UTIs da unidade.

Diante do cenário, o DenaSUS recomendou a abertura de uma auditoria específica para investigar a contratação de serviços e sua prestação. O órgão também indicou a necessidade de uma auditoria mais aprofundada para apurar denúncias de possíveis óbitos relacionados à falta de médicos, o que exigirá análise de prontuários, escalas de trabalho e documentos profissionais.

## Resposta da Secretaria Municipal de Saúde

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís informou a criação de uma comissão técnica interna para analisar o relatório da Defensoria Pública. A pasta ressaltou que, das nove famílias de pacientes entrevistadas para o relatório do DenaSUS, oito manifestaram satisfação com o atendimento recebido, o que representa 90% de aprovação. A Semus também afirmou que o Hospital da Criança cumpre os protocolos do Ministério da Saúde e que a unidade foi vistoriada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), que atestou o cumprimento das normas. A secretaria reiterou sua confiança na Justiça para uma apuração técnica e imparcial dos fatos.