CRM-MT repudia ataques a médicos e defende debate técnico sobre lei do parto

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) divulgou uma nota oficial em repúdio às declarações consideradas ofensivas proferidas por vereadores do município de Rondonópolis contra médicos da Santa Casa. O embate ocorre em meio a discussões sobre a aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025, que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar por cesariana, desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação.

## Debate Técnico em Foco

Na nota, o CRM-MT enfatiza que é inaceitável que profissionais da medicina sejam expostos a ataques pessoais, insinuações ou generalizações que coloquem em xeque sua ética, competência e dedicação à população. O Conselho defende que o debate sobre políticas públicas de saúde deve ser pautado por um alto nível institucional, alicerçado em evidências científicas, dados técnicos e respeito às instituições e aos profissionais. Acusações sem respaldo, segundo a entidade, não têm lugar nesse contexto.

A definição da via de parto, conforme ressaltado pelo CRM-MT, é um ato médico individualizado. Essa decisão é baseada na avaliação clínica da gestante e do feto, nas evidências científicas disponíveis, na legislação em vigor e na autonomia da paciente. O Conselho critica a possibilidade de julgamentos genéricos que ignorem a complexidade da assistência obstétrica e a responsabilidade técnica intrínseca ao exercício da medicina.

## Posição da Santa Casa e Desafios da Implementação

O CRM-MT também mencionou um posicionamento anterior da própria Santa Casa de Rondonópolis. A instituição apresentou dados que, segundo o Conselho, demonstram o cumprimento da lei estadual e um aumento nas cesarianas realizadas após a vigência da norma. Isso reforçaria que a escolha da gestante tem sido respeitada, sem, contudo, dispensar a necessidade de avaliação médica em casos de indicação clínica específica.

O Conselho reconhece a legitimidade da discussão sobre os impactos operacionais, financeiros e assistenciais decorrentes da nova legislação. Hospitais e profissionais, segundo o CRM-MT, têm o dever de apontar desafios relacionados à estrutura, financiamento e compatibilização das normas com os protocolos do SUS. Essa sinalização de dificuldades não deve ser interpretada como resistência ao cumprimento da lei.

Para finalizar, o CRM-MT expressou solidariedade aos médicos da Santa Casa de Rondonópolis e conclamou os agentes públicos a conduzirem o debate com serenidade, responsabilidade e respeito mútuo, preservando a honra dos profissionais da medicina. A entidade reafirmou sua disposição em contribuir tecnicamente para a discussão e colocou-se à disposição das autoridades, do Poder Legislativo, dos gestores de saúde e das instituições envolvidas para prestar esclarecimentos e auxiliar na busca por soluções que conciliem a autonomia da gestante, a segurança materno-fetal, a valorização do ato médico e o fortalecimento da assistência obstétrica no SUS.