Anvisa diminui fiscalização de farmácias de canetas emagrecedoras
Anvisa reduz fiscalização de farmácias que manipulam canetas emagrecedoras após prometer rigor e investigar casos de maior atenção. Agência diz que ações não foram suspensas e foca em casos de maior atenção.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reduziu o ritmo de fiscalização em farmácias de manipulação estéreis, setor responsável pela produção de canetas emagrecedoras. Dados recentes indicam uma desaceleração significativa nas visitas a empresas, com a última ação de fiscalização sanitária realizada em 22 de maio, após uma operação conjunta com a Polícia Federal em abril que inspecionou 13 estabelecimentos. Uma ordem interna de 13 de junho recomendou a interrupção temporária das vistorias para a elaboração de um procedimento padronizado.
## Mudança de Foco na Fiscalização
Em resposta à redução nas inspeções, a Anvisa declarou que o cronograma de atividades não foi alterado e que nenhuma ação foi suspensa. A agência esclareceu que a fiscalização rotineira é de responsabilidade das vigilâncias estaduais e municipais, enquanto sua atuação se concentra em casos que exigem maior atenção. Essa diminuição no rigor ocorre em um período de debates internos sobre novas regulamentações para o setor. Uma proposta para exigir certificações mais rigorosas para matérias-primas importadas e a análise de insumos pelo INCQS – laboratório ligado à Fiocruz – foi adiada após pedido de vista, indicando divergências entre os diretores sobre os prazos de implementação.
## Contexto e Medidas Adicionais
A discussão sobre novas formas de controle foi parte de um pacote de medidas anunciado em abril pela Anvisa, motivado pelo aumento no consumo de canetas emagrecedoras manipuladas e pela preocupação com a falta de padrões sanitários em parte do mercado. A agência havia informado à imprensa um aumento recorde nas fiscalizações, superando as de todo o ano anterior, em paralelo a investigações da Polícia Federal sobre a fabricação em larga escala e sem controle de qualidade adequado. A Anvisa também mencionou medidas como a colaboração com a PF para análise forense de produtos, acordos com conselhos profissionais, um diálogo setorial sobre novas regras e o lançamento de um plano de farmacovigilância. A manipulação dessas substâncias é permitida para prescrições individualizadas, mas o estoque dos produtos é vedado pela agência. Em abril, foi revelado que cerca de 100 kg de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, foram importados em seis meses, volume suficiente para produzir aproximadamente 20 milhões de canetas de 5 mg, o que foi considerado incompatível com o mercado legal e indicativo de falhas no controle regulatório e riscos sanitários, apontando para elementos de criminalidade organizada.