Vídeo de IA com Bolsonaro: Advogados debatem infração eleitoral

Advogados eleitorais e criminalistas divergem sobre a legalidade de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) contendo uma mensagem atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo no último sábado (25). O material, que informa explicitamente ser uma criação de IA e não uma gravação original, suscitou debates sobre possíveis infrações à legislação eleitoral e criminal.

## Análise Jurídica e Divisões de Opinião

A advogada eleitoral Angela Cignachi avalia que, a princípio, não há infração eleitoral ou criminal, pois a sinalização do uso de IA atende às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o conteúdo não apresenta informações falsas. Ela ressalta que o vídeo não se apresenta como uma manifestação direta de Bolsonaro nem é dito que foi retirado de gravações existentes, o que, em sua visão, não configuraria descumprimento de decisões judiciais. No entanto, Cignachi prevê que o episódio pode ser levado ao TSE pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro lado, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, afirmou que sugerirá ao PT uma medida no TSE para pedir esclarecimentos, considerando a exibição uma tentativa de burlar decisões judiciais que impedem a participação de Bolsonaro no processo eleitoral de 2026 e um desrespeito às instituições.

Alexandre Rollo, professor de Direito Eleitoral, também não vê irregularidades, argumentando que a legislação permite a divulgação de apoios em convenções partidárias e que o vídeo, por ser uma criação de IA, não representa uma manifestação direta do ex-presidente. Ele destaca que o próprio conteúdo do vídeo esclarece sua natureza artificial.

Na esfera criminal, a advogada Priscila Pamela dos Santos pondera que a comprovação da participação direta de Bolsonaro na produção do material seria necessária para caracterizar eventual descumprimento de medidas cautelares. Ela observa que os responsáveis pela divulgação podem ter buscado uma forma de contornar decisões judiciais, sustentando a ausência de participação direta.

## Possíveis Implicações e Controvérsias

Rodrigo Cyrineu, especialista em direito eleitoral, diverge e vê possibilidade de infração eleitoral. Para ele, a utilização de IA pode ser interpretada como uma tentativa de burlar as restrições impostas a Bolsonaro, cujos direitos políticos estão suspensos. Cyrineu argumenta que a exibição configura uma burla à lei e aos comandos do Judiciário.

Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, acrescenta que as normas do TSE devem ser observadas mesmo em período pré-eleitoral e em convenções. Ele sugere que o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que se avalie o uso irregular da imagem e voz, mesmo com a identificação como conteúdo de IA.

O episódio levanta questões sobre os limites da utilização de inteligência artificial na política e as interpretações da Justiça Eleitoral diante de novas tecnologias. A forma como o TSE e outras cortes judiciais lidarão com tais inovações pode estabelecer precedentes importantes para futuras campanhas eleitorais.