Vereador de BH enfrenta novo processo de cassação por fraude

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na tarde desta terça-feira (14) ao aprovar, por unanimidade, o recebimento de uma nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão abre caminho para um novo processo que pode culminar na cassação de seu mandato.

## Nova Denúncia e Comissão Processante

Com o aval de 39 vereadores, a instauração do processo foi confirmada. Em seguida, os membros da comissão processante foram sorteados. O grupo será encarregado de conduzir as investigações. José Ferreira (Podemos) foi designado presidente da comissão, com Marilda Portela (PL) atuando como relatora. Juninho Los Hermanos (Avante) completa o trio.

O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos, que incluem instrução, defesa e julgamento, é de até 90 dias. A denúncia, protocolada na última sexta-feira (10) por uma eleitora, alega fraude na declaração de domicílio eleitoral de Ganem em fevereiro de 2024 e o acusa de uso irregular de assessores. Segundo a representação, o vereador teria informado um endereço residencial falso e contratado assessores com base em São Paulo, configurando desvio de finalidade de recursos públicos.

## Histórico de Processos e Arquivamento Anterior

Este não é o primeiro processo de cassação enfrentado por Lucas Ganem. Em dezembro de 2023, outra denúncia, também relacionada à fraude na declaração de domicílio eleitoral, foi aberta. Na ocasião, a comissão processante chegou a recomendar a cassação, mas o julgamento foi suspenso pela Justiça. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o arquivamento do caso em julho, alegando o descumprimento do prazo legal de 90 dias para a conclusão do procedimento. A Câmara Municipal seguiu a decisão e arquivou o processo.