Valdemar Costa Neto nega cota de emendas e diz que apenas sugere

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, negou ter controle ou uma "cota" sobre o envio de emendas parlamentares. Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele explicou que sua atuação se resume a fazer "sugestão política formulada após a interlocução com diversos atores da sociedade". Costa Neto não possui mandato no Congresso Nacional.

## Defesa no STF

A defesa do dirigente partidário, por meio dos advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury, argumentou ao STF que a função do partido e de seu presidente é "recolher informações, promover debates, articular posições e participar da formação das preferências que mais tarde serão submetidas aos procedimentos estatais e aos órgãos públicos competentes para decidir os destinos das políticas públicas". A defesa enfatizou que não existe no PL a figura de "emenda do presidente do partido" como uma categoria jurídica, nem a cessão de titularidade sobre os recursos.

Segundo o documento, caso haja uma sugestão do presidente, ela passa por filtros e decisões independentes do processo parlamentar. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação. Se for modificada, prevalece a decisão parlamentar. Apenas se for acolhida, ela produz efeitos por ter sido adotada e formalizada pela liderança, bancada e comissão competente.

## Contexto da Investigação

A manifestação ocorre em meio a uma investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em 10 de julho, Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 119 milhões em emendas que poderiam ter sido direcionadas por Valdemar Costa Neto. O ministro apontou "indícios convergentes" de que os investigados estariam envolvidos em um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas, com atuação coordenada de funcionários da Câmara e do presidente do PL.

Anteriormente, em entrevista, Valdemar Costa Neto já havia declarado que sua atuação consistia em receber prefeitos, identificar demandas da base do partido e sugerir aos líderes da bancada e presidentes de comissões o encaminhamento das emendas. A defesa do PL, em nota divulgada em 10 de julho, classificou a decisão de Dino como uma "exposição pública prematura da investigação" e afirmou que a articulação de interesses nacionais e regionais por um presidente de legenda não possui caráter criminoso.