TSE ordena remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao PCC

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo publicado pelo canal Plantão Brasil que atribuía ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com a facção criminosa PCC. A representação foi apresentada pelo PL contra o responsável pelo site e canal "Plantão Brasil", Thiago dos Reis Pereira dos Santos.

Segundo o partido, o vídeo, divulgado em 26 de junho, apresentava como fatos comprovados acusações de que Flávio Bolsonaro teria praticado crimes e mantido vínculos com o PCC, apesar da ausência de decisão judicial, denúncia ou indiciamento que sustentasse tais afirmações. O conteúdo havia alcançado cerca de 152 mil visualizações em apenas cinco dias.

Na decisão, Kassio Nunes Marques ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida no debate político-eleitoral e que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção". Críticas a agentes públicos e discussões sobre temas de interesse coletivo, mesmo que contundentes, integram o debate democrático e, em regra, não justificam intervenção judicial. Contudo, essa proteção encontra limites em casos de pedido explícito de voto, uso de meios proibidos de propaganda, divulgação de conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado, ou ataques à honra e à imagem.

## Limites da Crítica

O ministro avaliou que o vídeo em questão extrapolou a crítica política legítima ao afirmar categoricamente que Flávio Bolsonaro praticou crimes patrimoniais e possui ligação com organização criminosa. Ele destacou que investigações preliminares sobre terceiros, como a produtora do filme "Dark Horse", não implicam pessoalmente o pré-candidato.

Kassio Nunes Marques observou que o vídeo utilizou uma estratégia discursiva que parte de perguntas insinuativas para afirmar categoricamente a prática de crimes pelo pré-candidato. Essa técnica, segundo a análise preliminar, enquadra-se na vedação de divulgação de conteúdos manipulados ou descontextualizados que possam afetar a integridade do processo eleitoral, conforme resolução do TSE.

## Proteção ao Processo Eleitoral

O ministro também enfatizou que a liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta. A divulgação de fatos inverídicos envolvendo imputação de conduta criminosa, quando deliberadamente forjada para induzir o eleitor em erro, ultrapassa os limites da crítica política legítima. Tal prática ofende a higidez do processo eleitoral e a igualdade de chances entre os candidatos.

Ao deferir parcialmente a liminar, Kassio Nunes Marques determinou a remoção das publicações em até 24 horas do site Plantão Brasil e do YouTube. Além disso, proibiu o responsável pelo conteúdo de republicar ou difundir o vídeo, mesmo com alterações. A análise é preliminar e a representação continuará tramitando sob relatoria do ministro André Mendonça.