TSE e Big Techs se unem contra fake news nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quinta-feira (16) uma série de acordos de cooperação e memorandos de entendimento com grandes plataformas digitais e empresas de inteligência artificial (IA). O objetivo principal é fortalecer o combate à desinformação e a outros riscos que possam comprometer a integridade das eleições.

## Parceria Estratégica com o Setor Tecnológico

A reunião, liderada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, contou com a participação de representantes do TikTok, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Google, X (antigo Twitter) e Kwai. Além dessas plataformas, desenvolvedoras de IA como ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A Microsoft também deve formalizar sua parceria em breve.

Os acordos visam aprimorar as ferramentas para identificar e remover rapidamente conteúdos enganosos, combater a clonagem de voz e outros conteúdos manipulados por IA, e coibir a atuação de perfis robôs e redes de comportamento inautêntico. Segundo o TSE, a cooperação é essencial para reunir capacidades que nenhuma das partes conseguiria enfrentar isoladamente, sem que isso signifique confundir papéis ou anular a fiscalização.

## Novas Regras e Planos de Conformidade

As novas medidas se somam a resoluções já aprovadas pelo TSE em março deste ano sobre o uso de inteligência artificial. Estas proibições incluem a publicação e o impulsionamento pago de áudios, imagens e vídeos gerados ou manipulados por IA que imitem candidatos e figuras públicas no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação. As redes sociais também deverão rotular claramente esses conteúdos e retirar materiais ilegais de forma autônoma, sem necessidade de ordem judicial.

As plataformas terão até 3 de agosto para apresentar planos de conformidade detalhando como pretendem prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições. Estes planos deverão especificar parâmetros internos para identificar riscos, o fluxo para indisponibilizar conteúdos e contas falsas, e os mecanismos para monitorar robôs. O TSE poderá instituir uma comissão para acompanhar o cumprimento dessas obrigações.

## Inteligência Artificial e Liberdade de Expressão

Um ponto crucial dos acordos aborda o uso da inteligência artificial. As empresas deverão apresentar salvaguardas técnicas para impedir que IAs ranqueiem, recomendem ou priorizem candidaturas, partidos ou emitam opiniões de voto. Mecanismos de identificação e rotulagem de conteúdo sintético em publicações orgânicas também são exigidos. O ministro Kassio Nunes Marques enfatizou que a iniciativa não busca restringir a liberdade de expressão nem uniformizar o debate político, mas sim garantir o acesso a informações confiáveis e reduzir fraudes que possam comprometer a liberdade de escolha.