TSE Define Regras para Uso de IA em Eleições e Gera Debate

## IA em Campanhas: O Que Diz o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes claras para o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais, após a exibição de um vídeo simulando um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). O material, que gerou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, foi identificado como gerado por IA e deve motivar questionamentos à Justiça Eleitoral sobre os limites da tecnologia em eventos partidários e no período pré-eleitoral. A expectativa é que o TSE defina como as normas sobre conteúdos sintéticos se aplicam antes do início oficial da propaganda, marcado para 16 de agosto.

## Transparência e Responsabilidade: Pilares da Nova Regulamentação

A legislação eleitoral para as eleições deste ano não proíbe o uso de IA de forma generalizada, mas exige total transparência. Qualquer propaganda que utilize conteúdo sintético – criado ou significativamente alterado por IA ou tecnologias equivalentes – deve informar explicitamente, de maneira destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado, além de indicar a tecnologia empregada. Essa exigência abrange textos, imagens, vídeos e áudios. Contudo, a identificação por si só não garante a regularidade do conteúdo, que deve ainda respeitar as demais leis eleitorais, como a proibição de informações falsas ou descontextualizadas que possam comprometer o processo eleitoral ou prejudicar candidaturas.

## Restrições e Responsabilização de Plataformas

O TSE implementou uma restrição mais rigorosa para o período de 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação. Nesse intervalo, a publicação, republicação e impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou figuras públicas ficam proibidos, mesmo que devidamente identificados. O objetivo é prevenir manipulações em um momento considerado crucial para o pleito. As plataformas digitais também terão responsabilidades, devendo atuar na interrupção do impulsionamento, monetização e acesso a conteúdos ilícitos ou sintéticos sem a devida rotulagem. Além disso, sistemas de IA ficam proibidos de recomendar candidatos, sugerir votos ou favorecer/prejudicar candidaturas. A criação ou alteração de imagens e vídeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos também foi vedada, visando combater a violência política, especialmente contra mulheres.