TSE Cria Conselho Contra Desinformação e IA nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação de desinformação e o uso indevido da inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. A criação do órgão foi oficializada por meio de portaria assinada em 4 de agosto e publicada nesta sexta-feira (7).

## Atribuições e Composição do Conselho

O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar, reunindo especialistas de áreas consideradas estratégicas para o enfrentamento dos desafios informacionais contemporâneos que podem afetar a normalidade do processo eleitoral. Entre as áreas contempladas estão tecnologia da informação, comunicação social, segurança pública, saúde pública, relações internacionais e combate ao crime organizado. O grupo será responsável por assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações voltadas à preservação da integridade do pleito.

As atribuições do colegiado incluem a realização de estudos para fortalecer a integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos relacionados à desinformação e ao uso indevido de IA, e a proposição de medidas para aperfeiçoar as ações de prevenção e combate a notícias falsas ou manipuladas. O conselho também poderá sugerir estratégias de cooperação com outros órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil, além de propor iniciativas de educação digital voltadas à conscientização dos eleitores.

Os integrantes do conselho, cujos nomes ainda serão definidos pelo presidente do TSE, não serão remunerados. As reuniões ocorrerão mensalmente, com previsão de funcionamento até 31 de dezembro de 2026, podendo o período ser prorrogado.

## Regras para Uso de IA nas Eleições

Em março, o TSE já havia aprovado normas específicas para regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais. As regras proíbem que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, visando evitar a interferência de algoritmos na decisão do eleitor. Além disso, conteúdos produzidos ou modificados por IA, como imagens, vídeos, áudios e textos, deverão ser identificados de forma explícita. A Corte também proibiu o uso da tecnologia para produzir ou manipular conteúdos com o objetivo de disseminar desinformação.

Uma restrição mais rigorosa se aplica aos dias que antecedem e sucedem a votação. Entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação, fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública, mesmo que devidamente identificados. Essa medida busca impedir a disseminação de conteúdos manipulados em períodos cruciais para a decisão do eleitorado.

## Calendário Eleitoral

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, caso necessário para os cargos de presidente e governador, ocorrerá em 25 de outubro, quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.