TSE avalia uso de IA em vídeo de Bolsonaro em convenção do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipa potenciais questionamentos jurídicos após a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi apresentado no último sábado (25) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

## Discussão sobre IA na Eleição

Na gravação, identificada explicitamente como produzida por IA, Bolsonaro aparece em uma manifestação de apoio ao filho. A exibição do vídeo levanta debates sobre a aplicação das regras eleitorais vigentes para o uso de tecnologias de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente. Especialistas em Direito Eleitoral apontam que as normas do TSE devem ser observadas mesmo em período pré-eleitoral e em eventos como convenções partidárias.

## Limites da Legislação e Decisões Judiciais

Mesmo com a identificação do uso de IA, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que se avalie a regularidade do uso da imagem e voz de uma pessoa real em um contexto eleitoral. A resolução do TSE determina que conteúdos criados ou alterados por IA informem de maneira clara e acessível que foram fabricados ou manipulados, indicando a tecnologia empregada. A norma também proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos de candidatos ou figuras públicas, mesmo que identificados, em períodos específicos antes e depois da votação.

Contudo, o episódio pode ser analisado também sob a perspectiva das determinações de Alexandre de Moraes, que proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro. Advogados divergem sobre a interpretação, considerando se o vídeo representa apenas o uso da imagem pública ou uma forma indireta de disseminar manifestações político-eleitorais atribuídas a ele. A responsabilização de Bolsonaro, em prisão domiciliar, dependeria da comprovação de seu conhecimento, participação ou anuência na elaboração do vídeo, segundo especialistas. A tendência é que o caso seja analisado pelo STF para definir os limites do uso de IA e das decisões judiciais em campanhas eleitorais.