Trump pede ao Supremo alteração no voto por correspondência

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou formalmente ao Supremo Tribunal do país que suspenda decisões de cortes inferiores que impediram a implementação de uma ordem executiva para modificar as regras do voto por correspondência antes das eleições presidenciais de novembro.

## Trama Legal em Curso

O pedido, apresentado pelo Departamento de Justiça, tem potencial para impactar quase metade dos eleitores americanos. A ação ocorre logo após Trump discursar nacionalmente em defesa de alterações no sistema eleitoral, reiterando suas dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral, conforme noticiado pela agência AP. Em março, Trump emitiu uma ordem para que o governo compilasse uma "lista de cidadãos estaduais" de eleitores aptos. A diretiva determinava que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas a indivíduos constantes nesta lista.

## Oposição Democrata e Argumentos Jurídicos

Autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia moveram ações judiciais contra a medida. O principal argumento da oposição é que a Constituição americana confere aos estados e ao Congresso a prerrogativa de definir as leis eleitorais, e não ao presidente. Uma juíza federal em Massachusetts já havia bloqueado a ordem para os estados que ingressaram com a ação. Posteriormente, um painel do 1º Tribunal de Apelações dos EUA manteve essa decisão. A juíza distrital Indira Talwani, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, havia acatado em junho a suspensão da ordem para as eleições de 3 de novembro.

O procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, solicitou ao Supremo que congele a decisão da juíza enquanto os processos em andamento nos estados prosseguem. Em seu recurso, o governo argumenta que a ordem de Trump constitui uma "orientação geral de política" e não determina diretamente como os estados devem conduzir seus pleitos. Sauer enfatizou que a liminar é indefensável, pois o tribunal distrital decidiu preventivamente que qualquer ação futura das agências seria ilegal, mesmo que ainda estivessem deliberando sobre a implementação. O procurador-geral urgiu o Supremo a agir rapidamente, pois novas políticas precisariam estar em vigor já em agosto para surtir efeito nas eleições de novembro, com prazo para resposta ao recurso até 3 de agosto.

Trump tem apresentado as mudanças como uma salvaguarda contra o voto de não cidadãos, embora o voto de estrangeiros nos EUA seja raro e crime federal passível de deportação. Ele citou a identificação de formulários de registro eleitoral preenchidos com nomes de terceiros ou pessoas inexistentes pelo FBI em uma operação em Michigan em 2020 como evidência de vulnerabilidade no sistema.