Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As novas medidas miram especialmente o que a Casa Branca denomina "turismo de parto", prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz e obter a cidadania americana para seus filhos.

As ações ocorrem após uma tentativa anterior de Trump de limitar esse direito ter sido rejeitada pela Suprema Corte em junho. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional a iniciativa, que visava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes nascidos em território americano. Trump criticou a decisão, classificando-a como "muito infeliz", e afirmou que "pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento".

## Novas Restrições e Alvos

Segundo o governo americano, os novos decretos visam impedir que a prática seja uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional. As novas diretivas, embora não sejam juridicamente vinculantes como leis, buscam ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania por direito de nascimento. As categorias afetadas incluem filhos de estrangeiros que entram nos EUA com o propósito de dar à luz, filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras e filhos de indivíduos classificados pelo governo como "inimigos estrangeiros" ou integrantes de organizações terroristas.

O decreto também pode afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, como Porto Rico, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais. O governo Trump argumenta que as novas ordens se baseiam em exceções já reconhecidas pela legislação e jurisprudência americana, sem ferir os limites da decisão da Suprema Corte.

## Contexto e Impacto

Nenhuma lei nos EUA proíbe explicitamente o "turismo de nascimento". No entanto, um regulamento federal de 2020, implementado durante o primeiro mandato de Trump, já coibia o uso de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal era obter a cidadania americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em tais esquemas podem ser processadas por fraude, e agentes de imigração já podem barrar a entrada de gestantes com esse propósito declarado.

O Center for Immigration Studies, que defende níveis mais baixos de imigração, estimou em uma análise de 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães viajaram aos EUA para o "turismo de nascimento" em um período de um ano entre 2016 e 2017. Em 2025, os Estados Unidos registraram 3,6 milhões de nascimentos. Ainda não há números oficiais sobre o custo dessa prática para os contribuintes americanos. É provável que os novos decretos sejam contestados judicialmente.