Tribunal secreto de Trump julga casos de terrorismo e deportação
Tribunal secreto de deportação de terroristas nos EUA, ATRC, é ativado pela primeira vez pelo governo Trump após 30 anos de inatividade.
Um tribunal pouco conhecido, o ATRC (Tribunal para a Remoção de Terroristas Estrangeiros), criado em 1996, entrou em atividade pela primeira vez neste mês. O órgão, encarregado de julgar casos de deportação altamente sensíveis envolvendo supostos terroristas estrangeiros, permaneceu inativo por quase três décadas. O governo Trump apresentou o primeiro caso inédito, buscando novas estratégias para a remoção de estrangeiros considerados suspeitos.
## O ATRC e o Sigilo de Estado
Durante 30 anos, juízes designados em sistema de rodízio estiveram à disposição do ATRC, mas nenhum governo havia considerado um caso que justificasse o uso dessa instância. O tribunal concede ao governo ampla margem para manter em segredo os motivos pelos quais um imigrante é considerado terrorista, inclusive para a própria pessoa a ser deportada. Além disso, restringe os mecanismos de defesa disponíveis para migrantes contestarem suas deportações, levantando preocupações sobre o devido processo legal.
## Dúvidas Constitucionais e Novas Estratégias
Desde sua criação pela Lei Antiterrorismo e Pena de Morte Efetiva de 1996, o ATRC enfrenta dúvidas sobre a constitucionalidade de seus procedimentos. Governos anteriores podem ter evitado utilizá-lo por receio de questionamentos judiciais que poderiam chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos. O ATRC foi estabelecido para proteger informações classificadas que o Departamento de Justiça considera de risco à segurança nacional. Os supostos terroristas estrangeiros recebem informações limitadas sobre as provas que justificam sua deportação acelerada.
O governo Trump, no entanto, tem demonstrado maior disposição para testar os limites da legislação. Especialistas especulam que o caso atual pode envolver um indivíduo que cometeu atos graves, mas cuja conduta não pode ser revelada publicamente, ou que o governo busca consolidar o ATRC como um tribunal mais rápido e independente. O Departamento de Justiça apresentou o caso de forma discreta, com documentos protocolados sob sigilo.