TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, a condenação que torna o empresário e influenciador Pablo Marçal inelegível por oito anos. A decisão, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa, refere-se ao uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A condenação, que o torna inelegível até 2032 com base na Lei da Ficha Limpa, foi confirmada por votação unânime, preservando o acórdão de dezembro de 2025. Na ocasião, o TRE-SP já havia mantido a condenação, com um placar de 4 votos a 3. A Corte também aplicou uma multa de R$ 420 mil ao então candidato.

## Estratégia de Campanha em Xeque

O caso central gira em torno do chamado "concurso de cortes" ou "campeonato de cortes", uma estratégia em que colaboradores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos favoráveis a Marçal nas redes sociais, mediante remuneração e distribuição de brindes. Segundo o entendimento do TRE-SP, essa iniciativa, identificada pelo uso da hashtag #prefeitomarçal, configurou uso indevido dos meios de comunicação social. A legislação eleitoral proíbe a concessão de vantagem econômica a pessoas físicas para impulsionar propaganda eleitoral na internet.

Na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal, filiado ao PRTB na época, obteve 28,1% dos votos válidos, ficando em terceiro lugar, atrás de Ricardo Nunes e Guilherme Boulos. A ação foi movida pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora eleita Silvia Ferraro (PSOL/Rede). Advogados que representam o PSB afirmaram que a decisão do TRE-SP "preserva a integridade do processo eleitoral ao reprimir condutas que podem comprometer o equilíbrio da disputa e influenciar indevidamente a vontade do eleitor".

## Outros Processos e Possibilidades Futuras

Além deste caso, Pablo Marçal responde a outros dois processos que também podem resultar em sua inelegibilidade. Um deles, julgado em primeira instância com condenação, teve a decisão revertida em segunda instância pelo TRE-SP, mas ainda aguarda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este processo discutia a suposta venda de apoio político a candidatos a vereador em troca de pagamentos. Uma terceira ação, também envolvendo acusações de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, ainda está pendente de julgamento pelo TRE-SP.

Especialistas indicam que a defesa de Marçal ainda pode apresentar um novo recurso ao próprio TRE-SP ou ao TSE. Contudo, um segundo embargo de declaração ao TRE-SP não é usual e depende da existência de omissões, contradições ou erros materiais na decisão anterior. O União Brasil, partido de Marçal, afirmou que aguarda a decisão da Justiça Eleitoral e trabalhará com o compromisso acordado de sua candidatura a deputado federal. Pesquisas recentes apontam Marçal com intenções de voto para o Senado por São Paulo.