TRE libera campanhas do MS em período eleitoral
TRE-MS autoriza governo de Mato Grosso do Sul a divulgar campanhas institucionais, como o Festival de Inverno de Bonito, durante período eleitoral de 2026, por considerá-las de interesse público.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou o governo estadual a veicular cinco campanhas institucionais, incluindo o Festival de Inverno de Bonito, durante o período eleitoral de 2026. A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, baseou-se na exceção prevista na legislação para casos de grave e urgente necessidade pública.
As campanhas liberadas são: "Volta às Aulas", "Combate ao Mosquito", "Cadastro de Plantio da Soja", "Vazio Sanitário da Soja" e o "Festival de Inverno de Bonito". O Estado argumentou que todas as ações possuem caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, e que a suspensão poderia gerar prejuízos à população.
O Festival de Inverno de Bonito, que ocorre de 26 a 30 de agosto, teve sua campanha autorizada por ter caráter informativo, atendendo ao interesse público. O TRE-MS considerou que o material publicitário não contém elementos de promoção pessoal nem finalidade eleitoral, preservando a igualdade entre os candidatos.
As justificativas para as demais campanhas incluem a necessidade de alertar sobre o aumento da circulação de crianças e adolescentes no retorno às aulas, orientar sobre a prevenção de dengue e chikungunya no combate ao mosquito, e a importância para a defesa sanitária vegetal e monitoramento de lavouras nas campanhas relacionadas à soja. Todas as peças publicitárias deverão seguir as determinações da Justiça Eleitoral, sem conter promoção pessoal de autoridades.