TRE-GO ordena remoção de outdoors e multa políticos do PL em Goiás

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a remoção de painéis publicitários instalados em um imóvel conhecido como "A Casa da Direita", em Goiânia. A decisão, proferida pelo Juiz Auxiliar Desembargador Eleitoral José Godinho Filho, considerou que a estrutura configurava propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação.

## Multa e Condenação

Além da ordem de retirada dos painéis, o TRE-GO aplicou uma multa de R$ 5 mil a cada um dos seguintes condenados: Wilder Morais, Gustavo Gayer, Dieyme Xavier, Frederico Rodrigues e o Diretório Estadual do Partido Liberal (PL). A decisão atende a uma Representação Eleitoral movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou propaganda eleitoral irregular.

## Propaganda Antecipada

A Federação apresentou um acervo fotográfico que, segundo a acusação, demonstrava o ostensivo impacto visual dos painéis, comparável a outdoors, o que é expressamente proibido pela lei eleitoral, mesmo fora do período oficial de campanha. A tese sustentada pela acusação de que os beneficiários não poderiam alegar desconhecimento foi acolhida pelo magistrado e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão confirmou uma liminar concedida anteriormente, que já determinava a remoção ou cobertura dos painéis em 24 horas.

O juiz relator destacou que as dimensões e a fixação permanente dos painéis em uma via de alto tráfego em Goiânia criaram um nítido efeito de outdoor, infringindo a legislação. Após o trânsito em julgado da decisão, serão iniciados os procedimentos para a cobrança das multas aplicadas.