TRE-CE valida convenção e mantém apoio a Ciro Gomes no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por 4 votos a 2, manter a validade da convenção estadual da Federação União Progressista que aprovou o apoio à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. A decisão, proferida após julgamento iniciado nesta terça-feira (4), encerra um impasse jurídico que se estendia desde julho.

O caso chegou à Justiça Eleitoral após os partidos União Brasil e Progressistas, que compõem a federação, solicitarem a anulação da convenção. O objetivo das siglas era apoiar a candidatura de Elmano de Freitas (PT). O argumento principal dos partidos era que, como suas direções estaduais votaram a favor da aliança com Elmano, a federação não poderia ter deliberado pelo apoio a Ciro.

No entanto, tanto a direção nacional da Federação União Progressista quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestaram a favor da manutenção da decisão da convenção estadual. A federação destacou que a instância estadual era a competente para deliberar sobre coligações majoritárias e que as agremiações integrantes possuem certa autonomia, desde que subordinadas às decisões federativas.

Com a decisão do TRE-CE, a Federação União Progressista permanece integrada à coligação de Ciro Gomes. A federação indicou o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (União), para compor a chapa como vice-governador, e o ex-deputado federal Capitão Wagner para disputar o Senado.

## Disputa Interna na Federação

A disputa pelo controle da Federação União Progressista no Ceará reflete um racha interno entre seus partidos componentes. Capitão Wagner, presidente estadual da federação, é um opositor declarado do atual governador Elmano de Freitas (PT) e apoia Ciro. Por outro lado, os presidentes estaduais do União Brasil, deputado federal Moses Rodrigues, e do Progressistas, deputado federal AJ Albuquerque, são aliados de Elmano de Freitas.

Esse conflito de interesses levou a convenções partidárias divergentes em 26 de julho. Enquanto a Federação União Progressista lançou oficialmente o apoio a Ciro e Roberto Cláudio, e Capitão Wagner ao Senado, as convenções separadas do União Brasil e do Progressistas votaram pelo apoio à chapa de Elmano de Freitas. A ação para anular a decisão da federação foi protocolada logo no dia seguinte.

## Relevância das Federações Partidárias

As federações partidárias, como a União Progressista, foram criadas em âmbito nacional para que os partidos atuem como um único bloco político, dividindo Fundo Partidário e tempo de televisão, com o objetivo de fortalecer candidaturas proporcionais. A aliança tem validade de 2025 a 2029.

No Ceará, a disputa pelo comando da federação e, consequentemente, pelo direcionamento de seus recursos (fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral), tem sido intensa e se estende há meses. A Justiça Eleitoral já havia confirmado Capitão Wagner como presidente estadual da federação em maio deste ano, em decisão anterior à convenção em questão.