Transporte Grátis para Eleitores com Mobilidade Reduzida nas Eleições

TSE lança programa 'Seu Voto Importa' para oferecer transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida em dias de votação. Prazos e regras de solicitação devem ser seguidos.

Transporte Grátis para Eleitores com Mobilidade Reduzida nas Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o lançamento do programa 'Seu Voto Importa', que oferecerá transporte gratuito aos eleitores com mobilidade reduzida em todo o país. A iniciativa visa garantir que pessoas com deficiência, temporária ou permanente, tenham acesso facilitado às seções eleitorais no dia da votação.

## Detalhes do Programa

A coordenação geral do programa ficará a cargo do TSE, mas a execução será descentralizada, com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adaptando a medida às realidades logísticas e geográficas de cada estado. Para usufruir do benefício, os eleitores ou seus representantes legais deverão ficar atentos aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

## Como Solicitar e Prazos

A solicitação para o transporte gratuito deve ser feita até 20 dias antes da data do primeiro turno, que ocorrerá em 14 de setembro. O pedido pode ser apresentado presencialmente em qualquer cartório eleitoral da zona correspondente. Alternativamente, os eleitores podem utilizar os canais remotos e eletrônicos disponibilizados, com a obrigatoriedade de que os TREs ofereçam, no mínimo, um meio de atendimento não presencial, como sites ou aplicativos.

A comprovação da necessidade do transporte pode ser feita por meio de uma autodeclaração do eleitor ou pela apresentação de documentos simples que atestem a dificuldade de locomoção. O programa também prevê a manutenção da acessibilidade dos locais de votação, com vistorias periódicas para garantir que rampas, portas e elevadores estejam em conformidade.