Temer lamenta decreto que legalizou apostas esportivas no Brasil

O ex-presidente Michel Temer (MDB) expressou arrependimento por ter assinado, em 2018, o decreto que legalizou as apostas esportivas (bets) no Brasil. Em entrevista recente, Temer declarou que não aplaude mais sua própria decisão, reconhecendo os impactos negativos que a modalidade tem gerado na sociedade brasileira.

O decreto, assinado no final do mandato de Temer, abriu caminho para a expansão do mercado de apostas. No entanto, a regulamentação efetiva do setor só ocorreu em 2023, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar o controle sobre as plataformas e combater as ilegais. O governo de Jair Bolsonaro, sucessor de Temer, não implementou regras para o mercado durante sua gestão.

## Consequências Sociais e de Saúde Mental

Temer admitiu que as apostas esportivas, assim como outras loterias, podem causar problemas e "não é útil para o País". Ele se referiu a consequências como endividamento e questões de saúde mental, que têm sido cada vez mais associadas à prática. Dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) indicam que aproximadamente 10,8 milhões de brasileiros, a partir dos 14 anos, apostam de forma arriscada ou problemática.

O Ministério da Saúde também aponta um aumento preocupante na procura por serviços de saúde mental do SUS relacionados à dependência de jogos online, com um crescimento de quase 140% nos últimos cinco anos. Esse cenário tem levado a discussões no Congresso Nacional sobre a necessidade de maior controle e restrições.

## Pressão por Limites e Publicidade

Diante desse quadro, a pressão no Congresso para limitar a publicidade e os patrocínios relacionados às bets tem crescido. A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou o projeto “Brasil Contra as Bets”, que visa impor restrições à propaganda e a produtos de alto risco de dependência. No Senado, propostas semelhantes estavam em tramitação, aguardando deliberação no final de junho.