TCE-MA lança sistema para certidões de emendas parlamentares
TCE-MA lança plataforma digital para emissão de certidões de emendas parlamentares impositivas, agilizando o processo e garantindo maior controle e transparência na gestão de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apresentou o Sistema Certifica, uma plataforma eletrônica destinada a gestores públicos para a emissão de certidões sobre emendas parlamentares impositivas. A ferramenta, já em funcionamento, permite o envio digital de requerimentos e documentos, visando padronizar o processo e garantir maior eficiência e rastreabilidade.
A solução tecnológica foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) em colaboração com a Secretaria de Fiscalização (Sefis). O objetivo é organizar dados essenciais e facilitar o acompanhamento pelo controle externo do volume de recursos dessas emendas.
Segundo o secretário de fiscalização, Fábio Alex de Melo, o sistema é estratégico para o cumprimento das determinações do STF sobre emendas impositivas, assegurando que os recursos sejam aplicados em ações que beneficiem as políticas públicas.