TCE de Sergipe avalia ações municipais contra violência à mulher

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta quinta-feira (23) uma avaliação sobre a atuação dos 75 municípios sergipanos no enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa visa diagnosticar a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais voltadas para a proteção feminina.

## Diagnóstico Municipal

A Diretoria Técnica (Ditec) do TCE/SE encaminhou um ofício circular a todas as prefeituras, solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico. O objetivo é obter um panorama detalhado sobre como os municípios estão preparados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção de mulheres em situação de violência. A presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, ressaltou a importância do levantamento.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção”, afirmou Guimarães. Ela destacou que o propósito é oferecer subsídios técnicos para uma atuação mais integrada e eficaz.

## Ação Integrada e Prazo

Esta ação foi definida em uma reunião interinstitucional que reuniu o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. A realização deste diagnóstico municipal foi estabelecida como a primeira medida conjunta entre os órgãos. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres.

As prefeituras terão um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico enviado pela Ditec. O levantamento busca identificar lacunas e potencialidades na rede de proteção às mulheres em Sergipe, visando a melhoria contínua dos serviços oferecidos.