Taxa do Lixo Gera Resistência: Vereadores Derrubam Cobrança em Cidades
Vereadores em diversos municípios brasileiros derrubam a taxa do lixo, buscando fontes alternativas de financiamento para o serviço. A ANA alerta para o risco de perda de recursos federais de saneamento.
Municípios brasileiros têm enfrentado resistência à instituição da taxa do lixo, também conhecida como Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A cobrança, prevista no Marco Legal de Saneamento sancionado em 2020, tem sido alvo de leis aprovadas por Câmaras de Vereadores que buscam derrubar ou suspender sua aplicação. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ressalta que a ausência dessa receita pode impedir o acesso a recursos federais destinados ao saneamento.
## Resistência Municipal e Busca por Fontes Alternativas
Um caso recente ocorreu em Caraguatatuba (SP), onde a Câmara Municipal aprovou a revogação da lei que instituía a TMRSU. A nova legislação propõe que o serviço seja financiado por meio de acordos com a Sabesp, multas ambientais, fundos municipais, subvenções governamentais, parcerias público-privadas (PPPs) e outras fontes. A decisão prevê ainda a devolução dos valores já pagos pelos munícipes. Apesar de um veto do prefeito ter sido rejeitado, a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentando falta de estimativa de impacto financeiro e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, uma liminar negou o pedido de suspensão, dando prazo para que a Câmara apresente explicações.
## Ampliação da Revogação e Impacto Nacional
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), mais de 20 municípios revogaram, suspenderam ou alteraram a taxa de resíduos sólidos entre 2023 e 2026. Entre eles, destacam-se quatro capitais: Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). Em Fortaleza, a taxa foi extinta no início de 2025, com a justificativa de que a cobrança não resultava em melhorias significativas no serviço de coleta. A cidade conta agora com investimentos em infraestrutura de saneamento através de parceria público-privada e recursos municipais. A ANA, por sua vez, afirma que a não implantação da taxa ou tarifa é uma renúncia de receita que precisa ser devidamente justificada ou compensada, sob risco de inviabilizar o acesso a verbas da União.