Tarcísio critica Tebet e Marina; lei permite candidatura em SP sem carreira local

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), gerou debate ao criticar as pré-candidaturas das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado pelo estado. Segundo Tarcísio, a principal objeção seria o fato de ambas não terem construído suas carreiras políticas em São Paulo, com Tebet tendo iniciado sua trajetória em Mato Grosso do Sul e Marina no Acre.

No entanto, a legislação eleitoral brasileira, amparada pela Constituição Federal, não impõe a exigência de que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende concorrer. O requisito fundamental para a elegibilidade é o domicílio eleitoral na circunscrição desejada, que deve ser estabelecido com pelo menos seis meses de antecedência em relação à data da eleição.

O próprio governador Tarcísio de Freitas, que faz a crítica, também não nasceu em São Paulo. Ele é natural do Rio de Janeiro, foi criado em Brasília e transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo antes de se candidatar ao governo do estado em 2022. Essa observação levanta questionamentos sobre a coerência da crítica direcionada às senadoras.

As condições de elegibilidade previstas na lei brasileira incluem, além do domicílio eleitoral, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária dentro do prazo legal e o cumprimento da idade mínima exigida para o cargo em disputa.

O local de nascimento não é um fator determinante para a aptidão de um indivíduo a concorrer a um cargo eletivo. A ênfase recai sobre a comprovação de vínculos e a intenção de residência e participação política na localidade onde a candidatura é formalizada, assegurando que o eleitor tenha um representante com raízes e compromisso com a região.