STF prorroga por 120 dias ação de estados do Centro-Oeste contra União

## Impasse Bilionário com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 120 dias a suspensão de uma ação judicial movida pelos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. A ação reivindica o pagamento de repasses atrasados da União, referentes a verbas constitucionais destinadas ao controle e desenvolvimento regional. A decisão de prorrogar a suspensão foi determinada pelo ministro Nunes Marques e visa criar um ambiente propício para negociações entre as partes.

## Negociações em Andamento e Dívida Histórica

A extensão do prazo atende a um pedido conjunto dos governos estaduais e do governo federal, que informaram ao STF estarem em avançadas tratativas para um acordo amigável. Esta não é a primeira vez que o processo é suspenso; em outubro de 2025, o ministro Nunes Marques já havia paralisado a ação pelo mesmo motivo. A nova suspensão busca garantir tempo suficiente para a formalização de uma solução consensual, encerrando um impasse que se arrasta há anos.

## Origem da Cobrança e Valores Envolvidos

Os estados do Centro-Oeste argumentam que a União descumpriu o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prevê a aplicação de 20% dos recursos federais para supervisão e desenvolvimento regional ao longo de 40 anos a partir da Constituição de 1988. Segundo a denúncia, essa obrigação constitucional foi cumprida de forma parcial e apenas em breves períodos (1990-1993 e pontualmente em 2000). Na propositura da ação, em 2007, a dívida cobrada já somava R$ 5,2 bilhões. Com a correção monetária, o valor atual em discussão é significativamente maior.