STF garante atuação independente após sanções dos EUA
Presidente do STF, Edson Fachin, declara que o tribunal atuará sem pressões externas após sanções dos EUA, reafirmando a independência judicial e a soberania brasileira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou nesta quinta-feira (16) que o tribunal continuará a desempenhar suas funções constitucionais com serenidade e independência, sem sofrer qualquer influência ou pressão externa. A declaração surge em resposta ao anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
## Contexto das Tarifas e Decisões do STF
O governo americano justificou a medida, em parte, citando decisões recentes do STF relacionadas a plataformas de big techs. Uma dessas decisões determina que as empresas removam conteúdos ilegais de suas plataformas mesmo sem uma ordem judicial específica. Fachin ressaltou que as ações do Supremo são pautadas pela Constituição Federal, com decisões públicas e fundamentadas na legislação vigente.
## Defesa da Soberania e Independência Judicial
Fachin enfatizou que o STF tem a missão constitucional de preservar a ordem jurídica, a separação dos poderes, a democracia e o Estado de Direito. Ele também defendeu a independência do Poder Judiciário brasileiro, afirmando que divergências entre nações devem ser tratadas por canais diplomáticos e pelo Direito Internacional, e não por ações que possam ser vistas como um constrangimento à jurisdição constitucional.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos. Em resposta, Moraes foi processado na justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media. A Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo o ministro no exterior, argumentando pela soberania brasileira e pela impossibilidade de agentes públicos serem alvos diretos do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.