STF determina nova eleição para presidência da Assembleia do AM
Assembleia do AM terá nova eleição para presidência em 15 de julho, após decisão do STF suspender posse automática do vice-presidente.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma nova eleição para definir seu presidente em uma sessão extraordinária marcada para quarta-feira, 15 de julho, às 15h. A medida atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra do regimento interno que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. O ministro entendeu que a sucessão definitiva do cargo deve ocorrer por meio de eleição entre os parlamentares.
A vacância ocorreu após o então presidente Roberto Cidade assumir o Governo do Amazonas. Inicialmente, o regimento interno previa a posse automática do 1º vice, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da norma no STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM levou à decisão do STF.
Com a publicação do edital de convocação pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso, a Casa cumpre a determinação do Supremo. A sessão acontecerá no Plenário Ruy Araújo, seguindo o procedimento estabelecido no regimento interno.