STF dá 30 dias para Congresso explicar uso de emendas
Ministro Flávio Dino (STF) dá 30 dias para o Congresso explicar destinação de emendas e critica "terceirização" de recursos, citando suspeitas de direcionamento por ex-parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional apresente explicações sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Dino criticou a prática de "terceirização de emendas", especialmente por ex-parlamentares que indicam o uso de recursos orçamentários sem possuir mandato.
A decisão surge após determinações anteriores de bloqueio de bens de políticos envolvidos na suspeita de direcionamento indevido de verbas. Relatórios do DenaSUS e da CGU apontaram falhas na alocação de recursos para a área da Saúde, levando Dino a solicitar esclarecimentos também ao Ministério da Saúde e órgãos relacionados.
O STF busca sanear o "orçamento secreto", garantindo transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares, um instrumento constitucional que permite a deputados e senadores indicar o destino de parte do Orçamento da União.