Sindicato pede ao TSE acesso a acervo da EBC em período eleitoral
Sindicato de jornalistas pede ao TSE para garantir acesso ao acervo da EBC durante eleições, argumentando que remoção de conteúdo fere direito à informação.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permissão para atuar como amicus curiae em um processo movido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC busca garantir o acesso público ao seu acervo jornalístico, que foi parcialmente arquivado devido a regras eleitorais.
O arquivamento visa evitar infrações relacionadas à publicidade indevida durante o período eleitoral, já que a checagem individual de mais de 180 mil matérias é considerada inviável. O sindicato argumenta que a remoção do conteúdo afeta o direito à informação e a liberdade de imprensa, além de prejudicar a autonomia da comunicação pública.
O SJPDF destaca que o jornalismo da Agência Brasil possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional e não deve ser submetido às mesmas restrições. A entidade ressalta o impacto negativo na sociedade pela perda de reportagens sobre temas de interesse social, como direitos humanos e meio ambiente.