Servidores do Iteraima Cobram Solução para Impasse em Plano de Cargos

Servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) pressionam por uma resolução para o impasse no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). As progressões funcionais concedidas em maio foram anuladas em junho, deixando mais de dez funcionários sem o reajuste esperado.

A controvérsia surge de uma contradição na Lei nº 2.373/2026, que estabelece prazos distintos para a progressão horizontal. A Consultoria Jurídica do Estado identificou uma antinomia que torna a lei inexequível, com o caput prevendo dois anos e um inciso exigindo cinco anos para a concessão.

O Iteraima informou que solicitou pareceres técnicos à Procuradoria-Geral do Estado e ao Instituto de Modernização de Gestão Pública para garantir segurança jurídica. A autarquia aguarda as análises para avançar na aplicação da lei e regularizar a situação dos servidores.