Senador reage a despacho da PGR e diz que é 'intimidação'

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reagiu veementemente a um despacho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificando-o como "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação". O despacho em questão encaminha à Procuradoria Eleitoral de Sergipe uma representação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o parlamentar.

Vieira relatou ter tomado conhecimento da decisão "através da imprensa" e expressou sua frustração com o processo, que, segundo ele, acusa-o de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade apresentada em seu relatório na CPI do Crime Organizado. "Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos", declarou o senador em sua conta na rede social X.

## Investigação Eleitoral em Sergipe

O caso remonta a abril, quando o relatório final da CPI do Crime Organizado, de autoria de Alessandro Vieira, propôs o indiciamento de figuras proeminentes como os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio Paulo Gonet e Gilmar Mendes. Embora a maioria da comissão tenha rejeitado o texto, a iniciativa gerou desdobramentos para o senador. Gilmar Mendes solicitou à PGR a abertura de uma investigação para apurar a conduta de Vieira, argumentando que o relator poderia ter incorrido em abuso de autoridade.

Segundo o senador, o PGR teria afastado a acusação principal de abuso de autoridade levantada por Gilmar Mendes. No entanto, a representação foi encaminhada à procuradoria regional para apreciação da hipótese de ilícito eleitoral. Vieira também mencionou que a advocacia do Senado tentou acessar os autos, mas não obteve sucesso, enquanto uma cópia teria sido enviada à imprensa. O Ministério Público Federal, por sua vez, informou que o processo corre em sigilo.

## Repercussão e Defesa do STF

Em sua representação, Gilmar Mendes destacou que a "grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF". Ele citou uma nota à imprensa emitida pelo STF que repudiou a "ilegal iniciativa de indiciamento" e alertou que desvios de finalidade de CPIs "enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", exaltando o papel da Suprema Corte na "missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas". Mendes também afirmou que o relator "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal".

Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a justiça eleitoral deveria ter o poder de cassar políticos com atuação voltada a intenções meramente eleitorais. O senador Alessandro Vieira também enfrenta um processo movido pela família do ministro Alexandre de Moraes, decorrente de declarações feitas em entrevista. Eleito em 2018, Vieira disputa a reeleição neste ano.